ECA Digital.
Protegendo direitos, garantindo segurança e educando para o futuro no ambiente conectado.
Pilares do
ICDDH Digital
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01.
Corresponsabilidade
Plataformas digitais agora são legalmente corresponsáveis pela segurança dos usuários menores.
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02.
Vigência (Março 2026)
Entrada oficial em pleno vigor em 17 de março de 2026, sob o Decreto nº 12.880/2026.
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03.
Proteção Integral
Foco absoluto em proteger contra algoritmos viciantes e exposição indevida em redes e jogos.
Navegação Consciente.
Privacidade
Nunca compartilhe senhas, endereços ou fotos íntimas. Suas informações são seu bem mais precioso no mundo digital.
Cyberbullying
O que você diz online tem impacto real. A prática de ofensas digitais é crime e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Peça Ajuda
Viu algo estranho? Recebeu mensagens suspeitas? Procure imediatamente um responsável ou fale com os mentores do ICDDH.
Você não está sozinho na rede.
Se você está sofrendo algum tipo de assédio digital ou conhece alguém em perigo, use nosso canal seguro ou ligue para o **Disque 100**.
ECA Digital: Prazos e Vigência
Sancionamento:
17 de Setembro de 2025
Entrada em Vigor:
17 de Março de 2026
Regulamentação:
Decreto nº 12.880/2026
Público-Alvo:
Menores de 18 anos
Materiais Educativos
Baixe cartilhas digitais e guias de segurança feitos especialmente para você levar no seu celular ou compartilhar na sua escola.
O ICDDH está ON.
Defendendo Direitos em tempo real.