Estatuto Social

01.

Denominação, Sede e Fins

O Instituto Caiçara de Defesa dos Direitos Humanos (ICDDH) é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos.

Sua sede administrativa está localizada em São Vicente/SP (R. Prof. André Retz, 283 - Esplanada dos Barreiros, São Vicente - SP, 11340-250). O instituto atua em todo o território nacional, com prazo de duração indeterminado, regendo-se pelo presente estatuto e disposições legais vigentes.

02.

Objetivos e Finalidades

O Instituto tem por finalidade a promoção e defesa dos direitos humanos, mediante o desenvolvimento de atividades de natureza educacional, cultural, social e inclusiva.

🌱
Promoção de Direitos Defesa e garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social.
🎓
Educação e Cultura Desenvolvimento de cursos técnicos, atividades artísticas e esportivas na comunidade.
🌎
Sustentabilidade Ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

03.

Dos Sócios e Associados

O quadro social é composto por membros admitidos na forma prevista em estatuto, classificados em categorias: fundadores, efetivos, contribuintes e colaboradores, observados os respectivos direitos e deveres estabelecidos nas normas internas.

04.

Gestão Ética e Transparência

Reinvestimento Total

Qualquer superávit é integralmente reinvestido na manutenção e desenvolvimento de nossos projetos sociais nacionais.

O estatuto proíbe terminantemente a distribuição de lucros, resultados, dividendos ou vantagens a seus associados e dirigentes.

05.

Certificações e Registros Oficiais

Nenhuma certificação cadastrada ainda.